Campanha de Lula aciona TSE para cobrar aviso sobre mudanças nos locais de votação

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (17) para cobrar medidas que facilitem o acesso dos eleitores às urnas no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A representação pede que os tribunais eleitorais informem individualmente as mudanças nos locais de votação e divulguem os endereços antigos e novos em até 48 horas.

O pedido ocorre após o primeiro turno registrar 33,4 milhões de abstenções, o equivalente a 21,08% do eleitorado brasileiro. Para a campanha, a comunicação insuficiente sobre as alterações pode dificultar o voto, especialmente entre idosos, moradores de comunidades periféricas e pessoas com acesso limitado à internet.

Na representação, a coligação Brasil Pronto pra Mais argumenta que a responsabilidade de informar sobre as mudanças não pode ser transferida integralmente aos eleitores. “A informação existe, ocorre que ela não está disponível de forma efetiva ao eleitor”, afirma o documento, distribuído à ministra Estela Aranha.

A campanha não questiona a legalidade das transferências, mas defende que a Justiça Eleitoral adote medidas para garantir que os eleitores saibam onde votar antes do segundo turno.

Rio de Janeiro concentra exemplos de mudanças

A representação cita o Rio de Janeiro como exemplo das dificuldades registradas no primeiro turno. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apresentados no documento, 277 locais de votação foram alterados em relação às eleições de 2024, afetando cerca de 670 mil eleitores. Desse total, 72 mudanças ocorreram por razões de segurança, incluindo medidas para proteger a liberdade do voto diante da atuação de facções criminosas e milícias.

No Complexo da Maré, 52% dos eleitores precisaram votar fora das comunidades onde moram. A abstenção chegou a 28,46%, ante 24,62% em 2022 e 21,08% na média nacional do primeiro turno deste ano.

A coligação também relata casos de eleitores que só descobriram a mudança no dia da votação e precisaram se deslocar para endereços distantes. O documento ressalva, porém, que não é possível estabelecer uma relação direta entre todas as ausências e as alterações nos locais de votação.

Campanha cobra comunicação direta com os eleitores

Para sustentar o pedido, a representação aponta limitações na divulgação feita por tribunais regionais. No Rio de Janeiro, a campanha identificou quatro publicações sobre o assunto no Instagram oficial do TRE-RJ, sem indicação direta dos endereços alterados. No Acre, uma publicação sobre mudanças registrou 115 interações em um perfil com aproximadamente 10,1 mil seguidores.

O documento também questiona a orientação de que os próprios eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação, sobretudo diante das dificuldades de acesso à internet enfrentadas por parte da população.

Como exemplo de alternativa, a coligação cita o TRE de Minas Gerais, que enviou mensagens individualizadas pelo WhatsApp a 81.511 eleitores em 3 de outubro, com informações sobre os novos locais, zonas e seções eleitorais.

Veja as medidas solicitadas ao TSE

Entre os pedidos apresentados pela campanha estão:

• Divulgação, em até 48 horas, de uma lista consolidada com os locais alterados e seus endereços antigos e novos.
• Envio de notificações individuais aos eleitores afetados por canais como e-Título, SMS, WhatsApp e e-mail.
• Campanhas informativas no rádio e na televisão, além de cartazes e faixas nos antigos locais de votação.
• Disponibilização de equipes para orientar os eleitores sobre os novos endereços.
• Articulação com prefeituras para oferecer transporte gratuito entre as comunidades e os locais de votação, priorizando idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Caso não seja possível implementar todas as medidas antes do segundo turno, a coligação pede prioridade para regiões com maior número de eleitores afetados, deslocamentos mais longos e dificuldades de acesso à informação.

A representação sustenta que a Justiça Eleitoral tem o dever de garantir condições para o exercício do voto e alerta que falhas na comunicação podem impor obstáculos desiguais a determinados grupos da população.

O pedido foi protocolado em 17 de outubro e aguarda análise do TSE.