Campanha de Lula pede ao TSE cassação e inelegibilidade de Flávio por caso “Dark Horse”

A campanha à reeleição do presidente Lula (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (23). A acusação é de que parte dos recursos destinados ao filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria sido direcionada à campanha do senador, o que seria financiamento eleitoral ilícito. O PT pede a cassação da candidatura e a declaração de inelegibilidade de Flávio, que nega as acusações.

A petição se baseia em relatórios da Polícia Federal e em informações de colaboração premiada que apontam sete transferências que somam US$ 12,3 milhões (cerca de R$ 69 milhões). Os valores teriam sido enviados pela “Entre Investimentos e Participações” ao “Havengate Development Fund”, fundo sediado nos Estados Unidos, a título de financiamento do longa-metragem.

O administrador da Entre na época da movimentação era Antonio Carlos Freixo Jr., apontado como operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusado de fraude. O fundo é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, que também presta serviços ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, hoje nos Estados Unidos.

Crimes citados e pedidos

A coligação afirma haver indícios que justificam investigar se recursos de origem ilícita foram usados, direta ou indiretamente, para favorecer a candidatura, sem registro na prestação de contas. Para a campanha, o volume de dinheiro, de cerca de R$ 69 milhões, compromete a “paridade de armas” no processo eleitoral, já que o limite de gastos para a campanha presidencial é de R$ 133,4 milhões, e o valor equivale a mais da metade disso.

Entre os possíveis crimes eleitorais, a petição cita doação empresarial, captação de recursos de entidade sediada no exterior, caixa dois e suspeita de vínculo da Entre com grupos criminosos. O PT também pede o compartilhamento de provas da PF e do Ministério Público, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Entre, de Antonio Freixo Jr. e da produtora do filme, a Go Up Entertainment, perícias e rastreamento das transferências internacionais, relatórios de inteligência financeira e o envio dos autos às autoridades competentes para eventual apuração criminal.

O filme é alvo de investigação da PF, que apura se parte do dinheiro destinado por Vorcaro à produção chegou de fato à obra cinematográfica.