PGR aciona STF contra exigência do TSE para transporte de indígenas no segundo turno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos públicos. O pedido foi apresentado antes do segundo turno, marcado para este domingo (25).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a regra pode dificultar o deslocamento de milhares de indígenas até os locais de votação devido aos procedimentos burocráticos. No primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre eleitores indígenas foi de 26%, acima da média nacional de 20%.

Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que cada operação de transporte fosse autorizada previamente pela Justiça Eleitoral. A decisão estabelece que apenas informar itinerários, horários e pontos de embarque não é suficiente.

A PGR quer restabelecer as regras da Justiça Federal, que permitem o transporte mediante comunicação prévia, sem autorização individual para cada viagem. O pedido mantém medidas de fiscalização, como identificação dos veículos e condutores, registro dos trajetos e proibição de propaganda eleitoral durante o deslocamento.

Caso do Vale do Javari

A PGR também cita a situação de comunidades indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou um pedido de transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias, alegando descumprimento de exigências burocráticas, atraso na solicitação e dificuldades logísticas.

Na região, muitas comunidades dependem dos rios para chegar aos locais de votação. Após a negativa, representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da prefeitura e de uma organização indígena definiram uma alternativa que prevê o fornecimento de combustível e o uso de embarcações das próprias famílias.