PT pede prisão de secretário de Mobilidade por falta de ônibus na eleição

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou neste domingo (25) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, além de multa de R$ 1 milhão por hora contra a Prefeitura de Salvador, o secretário e os proprietários das empresas de ônibus. A federação denuncia que coletivos permaneciam nas garagens durante o segundo turno das eleições presidenciais e solicita medidas urgentes para garantir o transporte dos eleitores.

Em petição apresentada à Justiça Eleitoral, o grupo afirma que vídeos e fotografias mostram ônibus estacionados nas garagens até as 11h05, apesar de a votação já estar em andamento. Segundo a federação, a oferta de coletivos estaria mais de 50% abaixo da operação habitual. A denúncia ocorre em meio a relatos de passageiros sobre demora e falta de veículos em bairros como Itapuã, Stella Maris, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e São Marcos.

Pedido de prisão e acusações de crimes eleitorais

A federação sustenta que a redução da frota pode dificultar o deslocamento dos eleitores e configurar crimes eleitorais. A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. Em Salvador, a gratuidade está prevista das 6h às 20h, com a disponibilização de 100% da frota regular.

A petição cita os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, que tratam, respectivamente, de impedir ou dificultar o exercício do voto e de recusar o fornecimento normal de meios de transporte no dia da eleição. Com base nesses dispositivos, os advogados pedem a prisão em flagrante de Pablo Souza ou, alternativamente, sua condução à Polícia Federal e a suspensão temporária do exercício da função pública.

Além da multa de R$ 1 milhão por hora, a federação solicita que a Polícia Federal compareça às garagens e determine a liberação de toda a frota. Também pede o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais.

O pedido consta no processo nº 0604629-13.2026.6.05.0000. Até o momento da apresentação da petição, não havia decisão judicial sobre as solicitações mais recentes.