MPE é contra prisão de Bruno Reis por falta de ônibus em Salvador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia se posicionou neste domingo (25) contra o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e de representantes das empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após denúncias sobre a redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), o procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha afirmou que Bruno Reis não teria sido diretamente comunicado da ordem judicial que determinava a retomada da circulação dos ônibus. Conforme o parecer, a determinação foi encaminhada ao secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Em relação aos demais citados no pedido de prisão, o procurador destacou que não havia, até aquele momento, comprovação no processo de que eles tinham tomado conhecimento da decisão judicial antes da solicitação das prisões. O pedido da federação foi apresentado às 12h42, enquanto o ofício destinado ao secretário municipal havia sido expedido às 12h25. A determinação estabelecia uma hora, a partir da ciência da ordem, para que fosse comprovado o cumprimento da medida.

O MPE também avaliou que as condutas apontadas seriam enquadradas como crimes de menor potencial ofensivo. Por esse motivo, segundo o parecer, não seria cabível a prisão em flagrante, mas sim o encaminhamento dos envolvidos para a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência. O procurador também questionou a competência do TRE para analisar o pedido caso não houvesse envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função.

“Isso posto, a Procuradoria da República pugna pelo indeferimento do pedido de prisão”, afirmou Cláudio Alberto Gusmão Cunha. Apesar de se posicionar contra as prisões, o procurador indicou que outras medidas poderiam ser adotadas. A manifestação do MPE diverge do posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), que também havia solicitado a prisão em flagrante de Bruno Reis e de responsáveis pelas empresas de transporte, alegando possível descumprimento da determinação judicial.

Antes disso, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, havia determinado a retomada da circulação dos ônibus com frequência semelhante à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora. O parecer do MPE, no entanto, não determina o resultado do caso. A manifestação apenas apresenta a posição do Ministério Público sobre o pedido de prisão, que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.