PGR defende no STF reconhecimento de Flamengo e Sport como campeões de 1987

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol que, em 2011, reconheceu o Clube de Regatas do Flamengo e o Sport Club do Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987. A manifestação foi enviada à Corte nesta quarta-feira (18).

O parecer foi anexado a um recurso protocolado pelo Flamengo para derrubar decisão do Supremo que reconheceu o Sport como único vencedor do campeonato e anulou a resolução da CBF.

Ao analisar o caso, Gonet entendeu que o reconhecimento dos dois clubes como campeões foi feito no âmbito esportivo e deve ser preservado.

“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou.

O caso será analisado novamente pelo STF em ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca. Ainda não há prazo para julgamento.