Câmara do TJ-BA aceita denúncia contra MGF e torna ex-presidente do Bahia réu por três crimes

A segunda turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou nesta terça-feira (31) a denúncia por crime de falsidade ideológica, contra a ordem tributária e por formação de quadrilha contra o ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho. Segundo informações do site Política Livre, os ex-diretores do clube Tiago Melo Cintra, Maurício Castro Carvalho e Jorge Miranda Copello também foram acusados pelos crimes.

As investigações sobre a fraude de notas fiscais acontecem desde 2013, ano que Marcelo Guimarães Filho foi destituído da presidência do Bahia.O Ministério Público Estadual (MP-BA) havia entrado com a denúncia em 2015 contra os quatro, mas o juiz só acatou a parte relativa à falsidade ideologia e crime contra ordem tributária, excluindo a formação de quadrilha.

Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que teve vitória integral, o desembargador Lourival Trindade, na condição de relator, voltou a negar provimento com relação à formação de quadrilha, mas uma divergência puxada pelas desembargadoras Rita de Cássia Magalhães e Ivete caldas restabeleceu o provimento integral da denúncia com o apoio da maioria da 2ª turma da 1ª Primeira Câmara Criminal. O processo terá agora curso nesses termos na 1ª instância.