Tribunal de Haia decide que Venezuela não pode anexar território de Essequibo

A Corte Internacional de Justiça, o Tribunal de Haia, proibiu nesta sexta-feira (1º) a Venezuela de tentar anexar Essequibo - região rica em petróleo da Guiana - que Caracas, capital da Venezuela, afirma ser sua.

Em resposta, Caracas afirmou que não reconhece a Corte e que, portanto, mantém a realização do referendo que será realizado no domingo (3) sobre a incorporação da região, onde mais de 125 mil cidadãos venezuelanos serão entrevistados.

Apesar da decisão de Haia, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorecer a Guiana, não bate o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

A tensão entre os países se intensificou após a descoberta de campos de petróleo por uma companhia americana, a ExxonMobil, em 2015. Equessibo tem um território de 160 mil km², o que corresponde a dois terços da Guiana, ou seja, 74%. O país tem hoje uma reserva de 11 bilhões de barris de petróleo.

Pelo lado da Guiana, o país aponta que é a proprietária do território devido a um laudo arbitral em Paris de 1899. Já a Venezuela cita o Acordo de Genebra de 1966 firmado com o Reino Unido. A Corte determinou também que "as duas partes devem se abster de quaisquer ações que possam agravar ou estender a disputa antes da decisão da Corte ou torná-la ainda mais difícil de resolver".