União Europeia aplica multa bilionária ao TikTok por transferir dados à China

A União Europeia aplicou uma multa de 530 milhões de euros (cerca de R$ 3,4 bilhões) ao TikTok nesta sexta-feira (2), acusando a plataforma de repassar informações de usuários europeus para a China sem autorização. A empresa contestou a decisão e já anunciou que pretende recorrer.

A penalidade foi determinada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), autoridade responsável por supervisionar a aplicação das normas de privacidade no bloco europeu.

Pelas regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a transferência de dados pessoais para países fora da UE só é permitida com aprovação formal da Comissão Europeia — o que, segundo os reguladores, não ocorreu neste caso.

"As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o GDPR porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados dos usuários, acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção equivalente ao garantido dentro da UE", disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.