Mauro Vieira defende ação contra genocídio em Gaza durante conferência da ONU

Durante discurso na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a solução de dois Estados, nesta segunda-feira (28), o chanceler brasileiro Mauro Vieira afirmou que é preciso agir diante das violações em Gaza.

“Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a Lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, declarou, durante o evento na sede da ONU em Nova York.

O ministro citou que a Corte Internacional de Justiça deixou claro, no ano passado, quais devem ser as obrigações dos países em relação à ocupação ilegal da Palestina. Segundo ele, essas obrigações incluem reconhecer a situação ilegal de Israel e sua presença no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém; diferenciar, em todas as conversas com Israel, o que é território reconhecido e o que são áreas ocupadas; abster-se de qualquer ação que possa manter a ocupação; e assegurar o direito dos palestinos à autodeterminação, garantido pela Convenção de Genebra.

Como integrante do Grupo Sete, que elaborou propostas nos meses anteriores à conferência, o Brasil formulou três perguntas para guiar suas ações. A primeira buscou entender quais medidas os Estados podem adotar para promover conformidade com a lei internacional. A segunda tratou de políticas para garantir reparação ao povo palestino. E a terceira propôs discutir formas de evitar ações unilaterais que possam inviabilizar a criação de dois Estados.

Vieira afirmou que o Brasil recebeu contribuições de mais de 50 partes interessadas, resultando em 96 propostas agrupadas em cinco áreas principais:

• Reconhecer o Estado da Palestina e suportar sua admissão como membro pleno da ONU
• Defender a distinção legal entre Israel e o território ocupado da Palestina
• Opor a anexação e expansão dos assentamentos
• Assegurar a proteção dos trabalhadores humanitários
• Impor sanções contra assentadores violentos e contramedidas legais para evitar violações

“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência. Vamos transformar Lei em ação e ação em justiça e paz”, disse o ministro.

Conferência da ONU

O evento “A Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados” acontece entre 28 e 30 de julho na sede da ONU, em Nova York. Organizada por França e Arábia Saudita, a conferência reúne diplomatas e representantes de diversos países para discutir caminhos jurídicos, políticos e humanitários para a criação de um Estado Palestino.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento das mortes por desnutrição em Gaza e ao anúncio da França, feito na última quinta-feira (24), de que vai reconhecer oficialmente o Estado Palestino durante a Assembleia Geral da ONU em setembro.