STF e Anatel viram alvo de críticas de big techs durante investigação da Casa Branca

As big techs americanas direcionaram críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no âmbito da investigação 301, conduzida pelo USTR (Representante Comercial da Casa Branca), que apura supostas práticas comerciais ilegais pelo Brasil.

O principal alvo foi a decisão do Supremo, em junho, acusado de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. A Computer & Communications Industry Association (CCIA), uma das entidades que se manifestaram, afirmou que “a decisão introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos [...] minando a liberdade de expressão”.

Já as críticas direcionadas à Anatel, abordam a resolução 780/2025, de 1º de agosto, que ampliou obrigações a data centers que integram redes de telecomunicações, através do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações (RACPT). Para as empresas de tecnologia estadunidenses, a medida é “abusiva e anti-comercial”. As manifestações antecedem a reunião do setor privado com o USTR, marcada para acontecer nos dias 3 e 4 de setembro em Washington.