Tribunal dos EUA aponta que Trump usou lei de forma irregular para expulsar venezuelanos

O 5º Tribunal de Apelações dos EUA decidiu nesta terça-feira (2), por maioria, que Donald Trump usou de forma irregular a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para tentar deportar venezuelanos acusados de integrar a gangue Tren de Aragua. A liminar suspende as remoções previstas em uma proclamação presidencial emitida em março, com base em uma norma que só se aplica em contexto de guerra ou invasão, de acordo com a CNN.

A juíza Leslie Southwick, acompanhada por Irma Carrillo Ramirez, rejeitou a alegação de que os imigrantes representavam uma “incursão predatória” no território americano. Segundo o advogado da ACLU, a decisão foi correta ao impedir o uso de uma lei de guerra para controlar imigração em tempos de paz, e representa um limite à tentativa do governo de instaurar estado de emergência sem controle judicial.

A Suprema Corte também analisou o caso em maio e suspendeu as remoções, criticando o governo por notificar os detidos apenas 24 horas antes da deportação, sem garantir o direito à defesa. Dois ministros conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito, divergiram da decisão. O juiz Andrew Oldham, indicado por Trump, também votou contra a suspensão.

Outros tribunais federais bloquearam medidas semelhantes. O governo Trump pode pedir reavaliação do caso pelo próprio 5º Circuito, e o tema deve chegar à Suprema Corte. A defesa nega qualquer vínculo dos venezuelanos com organizações criminosas e afirma que as acusações foram usadas para justificar ações políticas.