Câmara da Argentina aprova lei da redução da maioridade penal

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que integra a reforma do Sistema de Justiça Juvenil, recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao presidente Javier Milei. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil se fortaleceu após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. 

Inicialmente, Milei defendia a redução da maioridade penal para 13 anos, mas, diante da resistência inclusive entre aliados, o governo negociou um acordo que fixou a idade mínima em 14 anos. A proposta enfrentou oposição de deputados de esquerda e questionamentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista na reforma. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, parlamentares afirmam que o montante seria insuficiente para custear as mudanças.

De acordo com o governo, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio. Em comunicado do Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e afirmou que jovens de 14 anos compreendem a gravidade de seus atos. O Senado deve analisar o projeto no próximo dia 26 de fevereiro.