Senado da Argentina aprova reforma que amplia jornada de trabalho para até 12 horas

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. O texto passou por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debate, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A possibilidade de ampliar a jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas foi um dos pontos centrais da proposta, considerada uma das primeiras grandes vitórias legislativas do governo. O projeto integra a agenda econômica liberal defendida por Milei e promove mudanças nas regras trabalhistas com foco na flexibilização das relações de emprego.

Além da ampliação da jornada, a proposta facilita contratações e demissões, reduz indenizações por dispensa sem justa causa e impõe novas limitações ao direito de greve. Para o governo, a legislação anterior era “obsoleta” e dificultava a geração de empregos formais. A gestão argumenta que a reforma deve atrair investimentos, reduzir entraves burocráticos e estimular a formalização em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

A votação ocorreu sob forte resistência de sindicatos, partidos peronistas e movimentos sociais, que classificam as mudanças como um retrocesso e denunciam precarização das condições de trabalho. Durante a sessão no Congresso, em Buenos Aires, houve protestos e confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gás lacrimogêneo.

Para assegurar maioria, o governo e aliados aceitaram alterações de última hora, incluindo a retirada de um dispositivo que previa redução de imposto de renda para grandes empresas e ajustes nas regras sobre contribuições sindicais.

Principais mudanças

• Jornada de trabalho: possibilidade de ampliação da carga horária diária de 8 para até 12 horas, mediante acordos setoriais.
• Contratações e demissões: mecanismos que facilitam a entrada e saída de funcionários, com redução da burocracia para o empregador.
• Indenizações: diminuição dos valores pagos em rescisões por dispensa sem justa causa, com o objetivo de reduzir o passivo trabalhista das empresas.
• Direito de greve: imposição de restrições ao exercício de greves para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
• Período de experiência: ampliação do prazo de teste antes da efetivação, mantendo o foco na flexibilidade inicial.
• Combate à informalidade: o governo aposta que a redução de custos e entraves estimulará a formalização dos cerca de 40% de trabalhadores que hoje atuam sem carteira assinada.