A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Rio de Janeiro, não trouxe resultados efetivos para a segurança pública e agravou a violência estatal. A avaliação consta em relatório divulgado nesta sexta-feira (6).
A ação, conduzida pelas polícias Civil e Militar do estado, deixou 122 mortos e produziu imagens de corpos enfileirados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte da capital fluminense.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, afirma um trecho do documento.
Segundo a comissão, a operação repete um padrão de segurança pública marcado por operações extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo. O relatório aponta preferência por ações letais, mesmo em contextos de alto risco para a população civil.
Para a CIDH, o aumento de mortes em operações desse tipo não reduz a criminalidade. O documento afirma que, além de provocar graves violações de direitos humanos, o modelo é ineficaz, já que integrantes de grupos criminosos são substituídos e redes ilícitas acabam reconstituídas.
O relatório foi elaborado após visita de membros da comissão ao Rio de Janeiro nos primeiros dias de dezembro de 2025. Durante a missão, foram realizadas reuniões com autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas da operação.
A análise também utilizou dados de instituições públicas e reportagens da imprensa. Os investigadores identificaram falhas nas apurações, como falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, problemas na cadeia de custódia e elevado número de casos arquivados.
A comissão lembrou ainda que o Brasil já foi condenado internacionalmente por violações relacionadas a operações policiais, como nos massacres de Acari, em 1990, e de Nova Brasília, ocorridos em 1994 e 1995.
Entre as recomendações apresentadas no relatório estão a priorização de políticas de prevenção, investimentos em inteligência policial, fortalecimento do controle sobre o tráfico de armas e revisão de protocolos de atuação das forças de segurança para alinhá-los às normas internacionais de direitos humanos.
O documento também defende a autonomia dos órgãos periciais, o fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial e a garantia de investigações independentes sobre todas as mortes ligadas à Operação Contenção.
A operação contou com cerca de 2,5 mil policiais e é considerada a maior e mais letal realizada no estado do Rio de Janeiro nos últimos 15 anos. Segundo o governo estadual, a ação teve como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e prisão.
Ao todo, foram registradas 113 prisões, apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas. O governo afirmou que os mortos reagiram à operação e que os suspeitos que se renderam foram presos.
Moradores da região, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos classificam a operação como uma “chacina” e denunciam execuções e outros abusos durante a ação policial.
