Justiça argentina suspende jornada de 12 horas prevista na reforma trabalhista de Milei

A Justiça da Argentina suspendeu trechos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão provisória atinge 82 artigos da lei e impede a aplicação de mudanças centrais nas relações de trabalho até julgamento definitivo.

Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão e restrições ao direito de greve. Também foram barradas alterações que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e ampliavam a classificação de trabalhadores como autônomos.

A medida foi tomada após ação movida por sindicatos, que questionaram a legalidade das mudanças. O juiz responsável apontou risco de danos imediatos aos trabalhadores caso as regras entrassem em vigor antes da análise final do caso.

A reforma havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro como parte da agenda do governo para flexibilizar o mercado de trabalho. Com a suspensão, o embate entre o governo e entidades sindicais se intensifica, e o Executivo ainda pode recorrer da decisão.