Lei exige ‘prova de cultura’ para cidadania em Portugal; saiba como será

O Parlamento de Portugal aprovou uma nova Lei da Nacionalidade que torna obrigatória a realização de prova sobre história e cultura do país para obtenção da cidadania, medida que atinge diretamente brasileiros. A mudança cria uma etapa inédita no processo, que deixa de ser apenas documental e passa a exigir preparação e conhecimento específico. O texto ainda depende de decisão presidencial.

A exigência de avaliação cultural se torna o principal filtro da nova legislação. Mesmo com a proximidade linguística, candidatos terão que estudar conteúdos formais sobre o país, o que amplia a dificuldade e reduz a aprovação automática de pedidos, sobretudo entre descendentes.

O que será cobrado na prova de cultura

• História de Portugal, incluindo formação e períodos marcantes
• Símbolos nacionais, como bandeira e hino
• Datas oficiais e feriados
• Estrutura política e instituições
• Tradições, costumes e referências culturais

Na prática, a inclusão da prova transforma o processo em seletivo. Especialistas avaliam que a medida funciona como barreira para conter o aumento de solicitações, exigindo vínculo mais consistente com o país. O procedimento, antes centrado em documentos, passa a incluir avaliação de conhecimento.

Além disso, o tempo mínimo de residência legal foi ampliado de cinco para sete anos. A contagem só começa após a emissão do título definitivo, desconsiderando o período de espera pela regularização, o que estende ainda mais o prazo total para solicitação.

Como passa a funcionar o processo

• Residência mínima de 7 anos
• Contagem iniciada apenas com documento definitivo
• Exclusão do tempo de espera na regularização
• Obrigatoriedade de prova cultural

A lei também altera regras para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O direito à cidadania deixa de ser quase automático e passa a exigir cinco anos de residência legal dos pais, aumentando o tempo necessário para acesso ao benefício.

O governo defende o endurecimento como forma de garantir integração efetiva. Já entidades de imigrantes criticam a medida e apontam retrocesso. Caso seja sancionada, a lei deve ter transição até 2026 e não deve afetar processos já iniciados, que tendem a seguir as normas anteriores.