Presidente da Argentina envia reforma eleitoral ao Congresso nesta quarta

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (22), um projeto de reforma eleitoral com mudanças nas regras de votação e financiamento de campanhas. A proposta faz parte das promessas de governo e busca alterar pontos centrais do sistema político do país.

Um dos principais objetivos é acabar com as eleições primárias obrigatórias, conhecidas como Paso (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias). Esse modelo é usado para definir os candidatos que disputarão cargos como presidente, senadores e deputados. Atualmente, também garante recursos públicos para campanhas que atingem um percentual mínimo de votos.

O governo argumenta que as primárias geram custos elevados e funcionam, na prática, como uma pesquisa eleitoral, sem papel essencial no processo. Além disso, o projeto prevê mudanças nas regras de financiamento de campanha, com ajustes na forma como os recursos são distribuídos.

Outro ponto da proposta é a proibição de candidaturas de pessoas com condenações criminais. A medida retoma a chamada “Ficha Limpa”, já aprovada pela Câmara em 2023, mas rejeitada pelo Senado. O novo texto amplia a restrição para crimes contra a administração pública, como corrupção, desvio de recursos e enriquecimento ilícito.