Bolívia revoga lei sobre estado de exceção em meio a onda de protestos no país

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, norma que limitava os poderes do Executivo para decretar estado de exceção no país. A decisão ocorre em meio à escalada dos protestos e bloqueios de rodovias que pressionam o governo boliviano há quase um mês.

A medida havia sido aprovada poucas horas antes pela Câmara dos Deputados, em sessão virtual realizada na noite de terça-feira (26). No último domingo (24), o Senado já havia autorizado a revogação da legislação.

Com a mudança, o governo ganha mais margem para utilizar o estado de exceção como ferramenta para tentar desobstruir estradas bloqueadas por manifestantes que pedem a saída de Rodrigo Paz do poder. Os atos reúnem camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias sociais.

Crise política e pressão nas ruas

Os bloqueios vêm causando problemas de abastecimento em diferentes regiões da Bolívia, provocando escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos. Além da pressão popular, o governo também enfrenta cobranças de setores empresariais e grupos conservadores, principalmente ligados à região de Santa Cruz, que defendem ações mais rígidas contra os manifestantes.

Disputa política e herança da crise de 2019

O projeto que revogou a Lei 1341 foi apresentado pelo deputado Roberto Júlio Castro Salazar. O parlamentar argumenta que a norma havia sido criada para limitar ações do governo interino de Jeanine Áñez após a saída de Evo Morales da presidência, em 2019.

A legislação foi aprovada quando o MAS, partido de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento boliviano. O cenário ocorreu após a crise política marcada por denúncias de fraude eleitoral, protestos nas ruas e pressão de militares para que Evo deixasse o cargo.

Depois de deixar a Bolívia, Evo Morales se exilou no México, enquanto Jeanine Áñez assumiu o governo interino. Em 2021, ela foi presa acusada de participação em golpe de Estado e deixou a prisão somente após a eleição de Rodrigo Paz, no ano passado.

A Constituição boliviana prevê que o estado de exceção pode ser decretado em situações de ameaça à segurança nacional, conflitos internos ou desastres naturais. O texto também determina que direitos fundamentais, garantias constitucionais e o devido processo legal não podem ser suspensos durante a medida. Além disso, o decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.