Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e impõe derrota a Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania por nascimento no país e rejeitou a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringia o benefício a filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas.

Por 6 votos a 3, os ministros reafirmaram a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território dos Estados Unidos, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A medida de Trump, assinada no primeiro dia de seu segundo mandato, fazia parte de um pacote voltado ao endurecimento da política migratória. No entanto, a ordem já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor.

Até a publicação da decisão, Trump não havia comentado o resultado. Horas antes do julgamento, porém, compartilhou em suas redes sociais uma reportagem afirmando que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam ter sucesso mesmo sem o aval da Suprema Corte.

Entendimento da Constituição é mantido

Os Estados Unidos adotam historicamente o princípio do jus soli, pelo qual qualquer pessoa nascida no país adquire automaticamente a cidadania americana.

A decisão desta terça mantém o entendimento consolidado desde 1898, quando a Suprema Corte reconheceu a cidadania de Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascido em território americano.

Relator do caso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não há fundamentos para alterar uma interpretação constitucional mantida por mais de um século.

“Não surpreende, portanto, que, nos 128 anos desde então, tenhamos reiteradamente entendido a regra estabelecida em Wong Kim Ark como garantia de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”, escreveu Roberts. “Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje.”

Caso foi levado por imigrante hondurenha

O processo teve início em New Hampshire após uma imigrante hondurenha, identificada apenas como Barbara, contestar judicialmente a ordem executiva de Trump.

Ela e o marido vivem nos Estados Unidos sem documentação regular e decidiram recorrer à Justiça após descobrirem que o quarto filho do casal, que nasceria em território americano, poderia perder o direito à cidadania caso a medida entrasse em vigor.

O sobrenome da autora da ação não foi divulgado para evitar possíveis represálias.