EUA estendem prazo para Rumble e Trump Media responderem ação contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que a Rumble e a Trump Media & Technology Group apresentem suas manifestações no processo contra o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão, registrada pela juíza distrital Mary S. Scriven, estabeleceu o dia 14 de julho como novo prazo para as empresas responderem à ação. A medida contrariou uma solicitação da Advocacia-Geral da União, que havia pedido que a manifestação fosse apresentada até terça-feira (7).

Em junho, a Justiça americana já havia negado um pedido da Rumble e da Trump Media para que Moraes fosse declarado em revelia no processo movido pelas empresas contra o magistrado. Na mesma decisão, a juíza autorizou a participação do governo brasileiro no caso e adiou a análise de um pedido da AGU para encerrar a ação.

As empresas haviam solicitado a revelia sob a alegação de que Moraes foi notificado sobre o processo por um meio aceito pela Justiça dos Estados Unidos e teria deixado passar o prazo sem apresentar defesa ou pedir extensão. A juíza, no entanto, avaliou que antes de decidir sobre a questão era necessário analisar os argumentos preliminares apresentados pelo Brasil.

Entenda o processo

A ação foi apresentada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida pela Rumble e pela Trump Media. As empresas alegam que decisões de Moraes determinando a remoção de contas da plataforma configurariam censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as companhias, as determinações do ministro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas também questionam a exigência de que a Rumble mantenha representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.

A Trump Media, apesar de não ter sido diretamente afetada pelas decisões do STF, afirma que depende da estrutura tecnológica da Rumble para manter o funcionamento da rede social Truth Social.