Em ação judicial, Disney e ABC processam FCC e acusam governo Trump de retaliação

Em uma ofensiva judicial sem precedentes na história recente, a Disney e sua rede de televisão ABC ajuizaram uma ação nesta terça-feira (18) contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), acusando o órgão de promover uma campanha de retaliação contra a emissora por causa de seu conteúdo editorial e de sua cobertura crítica ao governo do presidente norte-americano Donald Trump.

A ação foi apresentada em um tribunal federal de Washington e afirma que a atuação da FCC ameaça a liberdade de imprensa e viola a Primeira Emenda da Constituição americana. As empresas pedem que a Justiça suspenda a revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC.

A FCC iniciou o processo de avaliação em abril, antes do prazo previsto para a renovação das licenças. A agência justificou a medida com uma investigação sobre as políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) da Disney. A empresa, porém, sustenta que a iniciativa tem motivação política.

O processo também cita declarações de Trump nas quais o presidente defende a revogação das licenças da ABC por considerar que seus programas jornalísticos e de entretenimento são excessivamente críticos ao governo.

A disputa se intensificou após Trump pressionar pela saída do apresentador Jimmy Kimmel e após a FCC ampliar sua atuação sobre programas da ABC, incluindo o The View, um dos produtos de maior audiência da emissora. Para a Disney e a ABC, as medidas representam uma tentativa de usar o poder regulatório para punir uma emissora por suas posições editoriais.

A FCC nega irregularidades e afirma que está apenas cumprindo suas atribuições legais relacionadas ao interesse público e às regras aplicáveis às emissoras. O caso abre mais uma frente de conflito entre o governo Trump e grandes empresas de comunicação e pode provocar uma disputa judicial relevante sobre os limites da atuação do governo sobre emissoras de televisão e a proteção constitucional à liberdade de expressão.