Juiz dos EUA afirma fraude em registro usado para prender Filipe Martins

Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, era falso.

O magistrado Gregory A. Presnell também criticou as autoridades americanas por reconhecerem a falsidade do registro e, ainda assim, resistirem em revelar como o dado foi inserido no sistema e quem foi responsável. Durante audiência realizada em março, ele determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) entregue documentos para esclarecer o caso.

O registro indicava que Martins havia entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando. Em fevereiro de 2024, Moraes utilizou a informação para justificar a prisão preventiva do ex-assessor, sob a suspeita de que ele teria deixado o Brasil e poderia tentar fugir da Justiça.

Martins permaneceu preso por quase seis meses. A defesa apresentou provas de que ele estava no Brasil, incluindo a confirmação de um voo doméstico realizado no país no dia seguinte à suposta entrada nos EUA.

Em outubro de 2025, a própria CBP reconheceu que Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data indicada pelo sistema e admitiu que o registro utilizado por Moraes estava errado.

Na audiência, Presnell afirmou que o registro falso teve consequências graves para Martins e que ele tinha o direito de saber como o erro ocorreu e quem o provocou. O juiz também criticou a resistência do governo americano em fornecer os documentos e determinou que a CBP entregue informações capazes de identificar os responsáveis pela criação do registro.

"Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso", declarou o juiz. 

Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Em janeiro de 2026, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva.