Meta é multada em R$ 5 bilhões por acessar fotos de 20 milhões de usuários sem consentimento

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de € 805 milhões (R$ 5 bilhões) à Meta neste sábado (14), após identificar que a empresa acessou fotos e vídeos armazenados nos celulares de cerca de 20 milhões de usuários de Android sem informá-los adequadamente ou obter consentimento específico.

As informações são da agência Reuters. A punição está relacionada a uma ferramenta do Facebook, disponível desde 2023, que sugere imagens da galeria do celular para publicações na rede social. Segundo o órgão italiano, o aplicativo solicitava uma autorização geral de acesso aos arquivos, sem esclarecer que as imagens também seriam utilizadas para recomendar conteúdos. Além disso, a função vinha ativada por padrão.

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. A autoridade concluiu que a prática desrespeitou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que exige consentimento livre e informado para acessar informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.

A decisão determina que a Meta faça mudanças no recurso em até 60 dias. A empresa deverá pedir autorização específica, explicar a finalidade do acesso e manter a ferramenta desativada por padrão. Também terá de informar, em até 30 dias, as medidas iniciais para cumprir a determinação e apresentar, em até 90 dias, as ações efetivamente implementadas.

Para calcular a multa, o órgão considerou o número de usuários afetados, a duração da irregularidade e a colaboração da empresa durante a investigação, considerada insuficiente. O valor corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

O procedimento não avaliou se as imagens foram utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial, prática negada pela Meta. A autoridade italiana informou que poderá abrir uma investigação separada sobre uma ferramenta lançada em 2026 que permite processar na nuvem os conteúdos armazenados na galeria dos celulares.