Tribunal rejeita pedido para revalidar decreto de Trump contra muçulmanos

Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou neste domingo (5) o pedido do Departamento de Justiça americano para restaurar o decreto do presidente Donald Trump, trata da proibição da entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana. Com sede em São Francisco, na Califórnia, o 9º Tribunal de Apelações negou a moção de emergência apresentada pelo governo, que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na última sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington.

Em sua apelação, o Departamento de Justiça afirma que a decisão da corte de Seattle representa um prejuízo para a população e que o magistrado "questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional", que carece de análise jurídica. O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça.

A previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda neste domingo.