Arábia Saudita criminaliza o assédio sexual

A Arábia Saudita anunciou hoje (30) que o governo aprovou uma lei que criminaliza a prática do assédio sexual. A nova regra foi aprovada na última segunda-feira (28), um mês depois do decreto que autoriza as mulheres a dirigirem. De acordo com a agência SPA, o projeto de lei já foi ratificado pelo governo.

Segundo o G1, a medida vai impor penas de até cinco anos de prisão e uma multa de 300 mil riyals (cerca de US$ 80 mil) para os assediadores.

"É uma adição muito importante à história das regulações no reino", disse Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura. "Isso [a nova lei] conserta uma grande brecha legislativa e é um elemento de dissuasão", acrescentou al-Shaalan.

A nova regra busca "combater o assédio, evitá-lo, punir os autores e proteger as vítimas para salvaguardar a intimidade, dignidade e liberdade pessoal que garante a lei islâmica", afirma a declaração do Conselho.