Iphan segue adotando política do silêncio diante de ilegalidade na construção de rooftop no Centro Histórico

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 25 de setembro de 2025

Instituto responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional adota silêncio regulamentar sobre ilegalidade na construção de rooftop com piscina em área tombada, sem aval prévio do órgão; Casario da Misericórdia será transformado em hotel de luxo após o fim da mostra Casas Conceito 2025 

Mais de duas semanas após o portal Metro1 denunciar a falta de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a construção de um rooftop em dois imóveis situados em conjunto tombado no Centro Histórico de Salvador, o que é expressamente proibido por lei, o órgão federal ainda não tomou qualquer atitude prática para punir os responsáveis - a saber, a empresária, decoradora e ex-apresentadora de TV Andrea Velame, idealizadora das Casas Conceito, mostra que ocupa três prédios, dois deles antigos e conhecidos como o Casario de Misericórdia, em frente à Praça Municipal.

Em 8 de setembro, o portal de notícias do Grupo Metropole publicou reportagem que revelou como a equipe coordenada por Andrea Velame ergueu, sem qualquer tipo de anuência do Iphan, uma cobertura de 500 metros quadrados no topo de dois prédios, sendo um deles histórico e o outro no terraço do imóvel que abriga uma agência do Bradesco no térreo. O tal rooftop, com direito a piscina e vista para a Baía de Todos os Santos, Palácio Rio Branco e Elevador Lacerda, foi construído para abrigar um restaurante requintado da rede Ori, pilotada pelo casal de chefs Fabrício Lemos e Lisiane Arouca.

Antes de publicar a reportagem, o Metro1 procurou insistemente o Iphan para saber se tanto a reforma da fachada quanto a construção do rooftop tinham obtido autorização prévia do órgão, como determinam o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Portaria nº 420, baixada pelo próprio instituto em 22 de dezembro de 2010. Foram sete dias sem respostas efetivas. O Iphan só se pronunciou depois que a denúncia foi publicada, ainda assim somente após o portal pedir a intervenção da assessoria de comunicação social do Ministério da Cultura, comandado pela cantora baiana Margareth Menezes.

Em nota, o instituto informou "que analisou previamente e aprovou projeto de reforma simplificada no Casario da Misericórdia, no Centro Histórico de Salvador, bem não tombado individualmente, mas integrante do conjunto protegido". Reforma simplificada é o termo usado pelo órgão para designar obras de conservação e manutenção, ou serviços simples, como pintura de fachada, troca de telha, construção ou reforma do passeio. O instituto disse ainda que "qualquer outra intervenção na edificação, que não tenha sido objeto de aprovação prévia pela autarquia, será apurada e analisada para eventual regularização, adequação ou reparação em caso de dano". 

Como a construção do rooftop e as modificações na fachada do imóvel ocupado, em parte, pelo Bradesco não integram o conjunto de intervenções tipificadas como reforma simplificada, o Jornal Metropole indagou o Iphan sobre a existência de algum procedimento em curso para apurar irregularidades nos bens escolhidos para receber a atual edição da mostra tocada por Andrea Velame e inaugurada no último dia 9, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Sabe-se, porém, que o rooftop segue livre, leve, solto e no, futuro muito próximo, será a cereja do bolo do principal projeto da empresária: o Villa Andrea, hotel de luxo com direito à suíte presidencial de 80 metros quadrados.