Novo veto judicial a espigões de luxo expõe predadorismo que avança sobre a Praia do Buracão

Na Praia do Buracão, orla do Rio Vermelho, o sol virou objeto de disputa — e não é por falta dele em Salvador. Uma decisão de 4 de novembro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) voltou a suspender os alvarás e paralisar as obras dos espigões de luxo Infinity Blue e Infinity Sea, ligados à OR, braço imobiliário da Novonor, antiga Odebrecht. É mais um capítulo de uma briga que atravessa protestos, estudos técnicos, articulações políticas e diferentes instâncias da Justiça, tendo o sombreamento como motor da discórdia. 

Enquanto as torres buscam lugar na paisagem, tapando a dos outros, frequentadores e moradores tentam garantir que sobre sol e bem-estar na areia, em uma discussão que já teve outros contornos. As primeiras mobilizações contrárias mencionavam três espigões na região. A proposta de desapropriação defendida pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB) – que nunca foi concretizada - também envolvia três imóveis, mas para uso público, como estacionamento e praça. O projeto em disputa judicial, porém, prevê dois edifícios.

Ambas as construções pretendem ocupar terrenos na Rua do Barro Vermelho, que dá acesso à praia. Com 21 e 22 pavimentos, os empreendimentos são contestados por moradores, ambientalistas e frequentadores, que apontam possíveis impactos sobre a paisagem, a ventilação e, principalmente, a incidência de sol na faixa de areia. Afinal, uma praia sem sol talvez seja uma novidade imobiliária, mas não parece o que os frequentadores procuram em uma das praias mais badaladas do bairro.

Os questionamentos envolvem a legalidade das licenças concedidas pela prefeitura e a falta de dados técnicos sólidos capazes de avaliar o efeito dos espigões. Estudos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia (Ceat) embasam a contestação, apontando riscos de sombreamento e outros impactos ambientais e urbanísticos.

Ismael Encarnação/Metropress

À sombra do receio

O arquiteto Dan Passos, que integra o movimento SOS Buracão, simulou a volumetria dos edifícios com dados solares em um programa de modelagem arquitetônica. Para ele, as torres destoam da configuração urbanística da rua e mudam a experiência de quem frequenta a praia. Dan critica a falta de participação de moradores e trabalhadores nas decisões sobre o desenvolvimento da região.

Para Hugo Chato, barraqueiro na região há 30 anos, o medo é que a sombra afaste frequentadores e prejudique as barracas. Já moradores apontam riscos de aumento do barulho, poluição visual e problemas de mobilidade durante as obras, em uma rua estreita e sem saída, Fora o receio de que as construções comprometam espaços de convivência, lazer e prática esportiva.

Disputa começou antes dos alvarás

Os terrenos foram adquiridos em 2022 e, a partir de 2023, moradores e frequentadores passaram a se organizar contra as construções. Nesse contexto surgiu o SOS Buracão, que reuniu diferentes setores da comunidade para questionar o projeto e cobrar explicações do poder público. 

O presidente do movimento, Miguel Sehbe, vê a mobilização como reação da sociedade civil ao que considera uma ameaça à praia. Em dezembro de 2024, o movimento cresceu com a divulgação de estudos da Ufba e do Ministério Público, cujos resultados haviam relacionado o sombreamento de uma praia à possibilidade de privatização indireta de espaço de uso comum.

Em janeiro deste ano, a coluna Metropolítica revelou que a OR havia recebido autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para demolir duas mansões na Rua do Barro Vermelho, números 274 e 292. A licença foi concedida em nome da empresa BET BA 01, ligada à Novonor, e abriu caminho para a construção dos empreendimentos.

A autorização mobilizou moradores e a oposição na Câmara Municipal. Vereadores tentaram destravar um projeto do presidente da Casa, Carlos Muniz, que previa desapropriar três imóveis para criar espaços públicos, entre eles o Mirante das Baleias e uma praça. A proposta, porém, estava parada na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente desde abril de 2025.

Projeto marcado por reviravoltas judiciais

Em 18 de fevereiro, a Justiça Federal suspendeu os alvarás e paralisou as obras, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia, do Ministério Público Federal e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). A decisão do juiz Carlos D’Ávila Teixeira apontou risco ambiental, possível sombreamento entre 9h e 15h, redução da ventilação e indícios de irregularidades no licenciamento. Entre eles, a alegação de desaparecimento de cerca de 350 páginas do processo administrativo.

A vitória dos opositores durou menos de um mês. Em 13 de março, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim, do TRF1, suspendeu a liminar e permitiu retomar as intervenções. Ele proibiu, contudo, obras diretamente na faixa de areia e em áreas de domínio da União, e exigiu acesso público à praia.

Em 4 de novembro, a 6ª Turma do TRF1 não acatou o recurso apresentado pelas empresas, restabelecendo a suspensão dos alvarás e a paralisação das obras. Ao Jornal Metropole, o MP informou que a Justiça ainda precisa analisar o mérito da ação. Até aqui, as decisões tratam de pedidos liminares, cujas decisões têm caráter transitório.

Outro lado

A OR alegou à reportagem que realizou os estudos técnicos necessários, apresentados e aprovados pelos órgãos competentes. A empresa citou um estudo de sombreamento elaborado por especialista da Universidade de São Paulo (USP), segundo o qual a sombra na faixa de areia ocorreria por poucas horas e de forma espaçada durante o inverno. Também afirmou que os projetos respeitam os parâmetros urbanísticos e preveem cerca de R$ 5 milhões em melhorias na região.

Ismal Encarnação

Na mesma rua, outra dor de cabeça

Se os espigões colocam em discussão o futuro da paisagem, o Blue Praia Bar enfrenta questionamentos sobre seu funcionamento e a relação com a faixa de areia. Em 8 de outubro deste ano, o MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das atividades do estabelecimento até que sejam corrigidas irregularidades apontadas em fiscalizações de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon, Codecon e Sedur.

Entre os problemas identificados estão certificado dos Bombeiros vencido, falta de alarme e falhas na sinalização de emergência, além de inadequações na refrigeração e no armazenamento de alimentos. Também foram apontadas dificuldades de acessibilidade, ausência de informações nos cardápios e práticas consideradas abusivas pelo MP, como a cobrança de R$ 50 pelo uso do espaço e a exigência de consumação mínima para acesso ao lounge.

Segundo o órgão, o estabelecimento já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não cumpriu integralmente as obrigações. Uma nova proposta de acordo foi recusada. A ação tramita na 6ª Vara de Consumo de Salvador e ainda não foi julgada. Portanto, o bar não tem ordem de fechamento. Procurado, os responsáveis pelo Blue Praia não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.

Ocupação na marra

Mas a discussão sobre o espaço vai além das fiscalizações. Uma moradora, que não quis se identificar, relatou que a área da praia próxima à saída do bar costuma ficar ocupada por sombreiros e cadeiras, mesmo sem clientes. Segundo ela, os equipamentos impedem que outras pessoas usem livremente o trecho, a ponto de não conseguir estender sequer uma canga. Na avaliação da moradora, é uma forma de privatização: a praia é pública, mas a dificuldade para encontrar um espaço para colocar a canga diz outra coisa.

Miguel Sehbe, presidente do SOS Buracão, afirma que o movimento também recebe reclamações sobre poluição sonora e ambiental e dificuldades de circulação na rua, envolvendo o Blue e outros estabelecimentos. É a quela coisa: não tem nada ruim que não possa ficar ainda pior.