Governo pede encerramento de ação que pede provas de fraude nas eleições de 2018

Após acusações do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, a Justiça Federal de São Paulo solicitou provas que indiquem inconsistências no sistema eletrônico de votação no país. Hoje (4), a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do governo federal, pediu o trancamento do processo sem a análise do mérito.

A ação foi pedida pela Associação Livres, com dissidentes do PSL, antigo partido do presidente. “Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, questionou.

Ainda não foi apresentada nenhuma evidência sobre a denúncia feita por Bolsonaro. A justificativa dada para o encerramento do processo foi que associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro em curso, da 4ª Vara Federal do Ceará, sobre o mesmo tema. A lei não permite ações com o mesmo objeto para não correr o risco de serem encerradas com decisões divergentes.

Anteriormente, após a invasão de apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Congresso americano para impedir a legitimação do resultado das eleições no país, Bolsonaro menosprezou o sistema eleitoral brasileiro e a reivindicou a vinda do voto impresso, como nos EUA.

“Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”, declarou no dia 7 de janeiro.