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Justiça

Maioria do STF vota contra tese da legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio

Essa tese é frequentemente usada por advogados de acusados de feminicídios

[Maioria do STF vota contra tese da legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio ]
Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Luciana Freire no dia 11 de Março de 2021 ⋅ 18:00

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para referendar a decisão que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra no julgamento de crimes contra a vida.

Essa tese é frequentemente usada por advogados de acusados de feminicídios, mas, no mês passado, foi proibida pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli levou o caso para julgamento no plenário virtual da Corte. Cinco ministros concordaram com Toffoli, que é relator de uma ação do PDT sobre o tema: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Com Toffoli, já são seis de um total de 11 votos para proibir o uso da legítima defesa da honra.

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