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Justiça

Sete Em Ponto: Advogado criminalista Gamil Föppel comenta prisão em segunda instância

Medida foi questão controversa do Supremo Tribunal Federal e esteve diretamente relacionada com a prisão do ex-presidente Lula

[Sete Em Ponto: Advogado criminalista Gamil Föppel comenta prisão em segunda instância]
Foto : Reprodução

Por Luciana Freire no dia 06 de Abril de 2021 ⋅ 21:00

O advogado criminalista Gamil Föppel comentou, em entrevista hoje (6) ao Sete Em Ponto, a prisão em segunda instância. A medida foi questão controversa do Supremo Tribunal Federal e esteve diretamente relacionada com a prisão do ex-presidente Lula. O jurista apontou que discussões sobre os tema são quase sempre acaloradas, e que é preciso coerência da área jurídica com a Constituição.

"Houve um retrocesso num determinado momento no julgamento de um habeas corpus no STF quando o Supremo chegou a permitir que houvesse prisão a partir do julgamento em segunda instância. É importante pontuar que existem regras colocadas nas leis e na constituição e a gente não pode transigir com essas regras tendo uma postura de interesse. Está escrito que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", disse o advogado.

Ele defendeu ainda que os direitos e garantias de todo cidadão não são valores que mudam conforme a vontade do julgador: "[A lei] Não foi criada para Lula, ou Temer. Essa presunção foi criada para todos. O Supremo reconsiderou a decisão que vinha dando e colocou de fato a presunção de inocência", disse.

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