STF retoma julgamento do marco temporal, critério sobre demarcação de terras indígenas

O julgamento do marco temporal, critério que coloca em questão a posse das terras indígenas no Brasil, foi retomado nesta quinta-feira (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ter a sessão suspensa nesta quarta (1º). Os ministros devem votar se a demarcação das terras seguirá a tese.

O marco temporal consiste na validade da demarcação das terras apenas se estabelecidas antes da Constituição Federal de 1988. As comunidades indígenas são contrárias à proposta e estão acampadas desde 22 de agosto em Brasília, em frente ao STF, em protesto. A Defensoria Pública da União (DPU), que participa como amigo da corte no julgamento, também se posicionou contra a tese, que avalia como inconstitucional.

A Advocacia-Geral da União defendeu o marco temporal e disse que decisão sobre terras indígenas cabe ao Congresso. Expectativa é de que o voto de Fachin seja apresentado nesta quinta. Segundo DPU, ele é contra tese.