Segunda-feira, 04 de julho de 2022

Justiça

Toffoli dá prazo para MEC informar reabertura de inscrições do Enem para isentos

Determinação ocorre após denúncia da Rede Sustentabilidade e da Educafro afirmarem que o governo federal não cumpriu a ordem anterior

Toffoli dá prazo para MEC informar reabertura de inscrições do Enem para isentos

Foto: Divulgação

Por: Luciana Freire no dia 20 de setembro de 2021 às 16:59

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

A determinação do ministro veio depois que o partido Rede Sustentabilidade e a Educafro afirmaram ao tribunal que o governo federal não cumpriu a ordem para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame.

"O que fez o MEC, mais uma vez, foi restringir os candidatos destinatários da medida cautelar acima elencados, limitando-a, em manifesto desrespeito ao comando judicial, tão somente àqueles que receberam o benefício da isenção no ano de 2020, mas faltaram ao exame, em franco descumprimento ao v. acórdão proferido. Por conta disso, é imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção. Esses estudantes não podem ser prejudicados, pois a decisão proferida os acolheu".

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