Domingo, 17 de outubro de 2021

Justiça

Estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes, diz Lewandowski

Despacho ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde, classificada pelo magistrado como sem "amparo em evidências acadêmicas"

Estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes, diz Lewandowski

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Por: Luciana Freire no dia 21 de setembro de 2021 às 18:24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid de adolescentes maiores de 12 anos.

O despacho do ministro ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da vacina contra o coronavírus para adolescentes de 12 a 17 anos sem doenças prévias, classificada pelo magistrado como sem "amparo em evidências acadêmicas".

Na decisão, Lewandowski garante a autonomia aos estados e municípios "consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021".

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