STF marca julgamento de lei usada para dar descontos em terras para fazendeiros paulistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de novembro uma ação que julga a constitucionalidade da lei usada para entregar a fazendeiros terras devolutas com base em uma norma que concede até 90% de desconto. O plano foi utilizado pelo governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos).

A ação deve ser julgada em plenário virtual, entre os dias 10 e 20,  e é relatada pela ministra Cármen Lúcia. Apesar da lei já estar em vigor desde a gestão Ricardo Nunes (MDB), foi durante o mandato de Tarcísio de Freitas que o governo a usabilidade desta norma foi ampliada e processos foram acelerados.

Tarcísio foi eleito com apoio do setor agropecuário e, só em setembro, foram entregues 37 títulos de terras devolutas a fazendeiros. Segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a estimativa é que os descontos tenham atingido a marca de R$150 milhões.