Recurso de Zambelli contra multa por desinformação nas urnas é rejeitado por Fachin

O recurso de defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi negado pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa é contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. A decisão foi no dia 26 de março, mas só foi publicada nesta segunda-feira (1). 

Fachin afirmou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

O ministro também ressaltou o dever do Estado para combater a desinformação “A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, completou. 

Durante a campanha eleitoral de 2022, a parlamentar gravou um vídeo compartilhado nas mídias sociais, sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo usadas em um sindicato que estaria relacionado ao PT e ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, levando os eleitores a supor que se tratava de uma fraude no processo eleitoral.

Em maio do ano passado, os advogados de Zambelli recorreram ao STF. A defesa negou que a deputada tenha compartilhado fake news, conforme o seu advogado, no vídeo ela dizia que iria pedir explicações sobre uma suposta manipulação das urnas.