Lava Jato atuou de forma irregular para direcionar R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada, aponta CNJ

Um relatório elaborado pela Polícia Federal aponta que a Lava Jato atuou de forma irregular para direcionar R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa. O documento consta na correição instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que o CNJ identificou indícios de que a ex-titular da 13ª Vara Gabriela Hardt cometeu crimes de corrupção, prevaricação e peculato - que é o desvio de recursos públicos -, além de violar deveres funcionais. Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro em 2018.

O corregedor menciona a homologação feita por Hardt de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em 2019. Na época, a juíza decidiu que US$ 682 milhões - o equivalente hoje a R$ 3,5 bilhões - iriam para uma fundação privada que teria entre seus administradores integrantes da Lava Jato.

O dinheiro era resultado de uma multa imposta por autoridades dos Estados Unidos à empresa brasileira. O STF - Supremo Tribunal Federal vetou o repasse desse dinheiro à fundação.

Investigações

De acordo com o relatório do CNJ, os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a Folha de São Paulo, essas provas subsidiaram o governo americano na construção de um caso criminal contra a companhia brasileira. 

O relatório afirma que "exigências legais foram flexibilizadas" para que os depoimentos prestados por colaboradores fossem conduzidos "da maneira mais adequada aos interesses das autoridades americanas, apesar de formalmente presididas por procuradores brasileiros".