Zanin solicita levantamento sobre compras de softwares espiões aos tribunais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos tribunais de contas da União e dos estados um levantamento sobre a aquisição dos chamados 'softwares espiões' em todo o país.

A medida está inclusa na ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a regulamentação do uso de programas de intrusão virtual remota, alvo de investigação da Polícia Federal que mira o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros. 

Assinado na última quinta-feira (16), o despacho assinado pelo ministro concede um prazo de 15 dias para o envio das informações sobre a tramitação de “processos administrativos que versem sobre licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”, pela Corte. 

“Tais produtos compreendem, mas não se limitam, a ferramentas como o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12) e, também, programas ou aplicativos que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark”, diz o texto. 

A solicitação de Zanin pede que, se identificado algum processo de aquisição, que sejam enviados os relatórios, orientações ou decisões proferidas sobre o tema.

O propósito é reunir elementos para a audiência pública agendadas para os dias 10 e 11 de junho no STF sobre o tema. O debate deve reunir especialistas para fundamentar a condução da ação.