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Julgamento de ampliação de foro privilegiado é suspenso após pedido de vista de Nunes Marques

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Julgamento de ampliação de foro privilegiado é suspenso após pedido de vista de Nunes Marques

O placar está, até o momento, em seis votos a favor da manutenção do foro privilegiado e dois contra

Julgamento de ampliação de foro privilegiado é suspenso após pedido de vista de Nunes Marques

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Por: Metro1 no dia 27 de setembro de 2024 às 18:44

O julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para políticos foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques, nesta sexta-feira (27). É a terceira vez que o julgamento é suspenso. 

A Corte já formou maioria para o entendimento de que devem continuar em tramitação no Supremo as investigações contra autoridades mesmo depois que elas deixarem as funções em que teriam cometido o crime. Esse é o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. 

O placar está, até o momento, em seis votos a favor da manutenção do foro privilegiado e dois contra. Além de Gilmar Mendes, votaram a favor Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Enquanto André Mendonça e Edson Fachin foram contrários. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, além de Nunes Marques. 

Atualmente, funciona da seguinte forma: se um político com foro no STF (é o caso de ministros, senadores e deputados) cometer um crime que não tenha relação com seu cargo, ele será julgado na primeira instância da Justiça. Apenas se o crime tiver relação com o mandato, o caso fica no STF, mas apenas enquanto durar o mandato.