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STF adia julgamento sobre restrição de laqueaduras e vasectomias a maiores de 21 anos

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STF adia julgamento sobre restrição de laqueaduras e vasectomias a maiores de 21 anos

Ministros analisaram ação apresentada pelo PSB, mas julgamento foi paralisado após pedido de vista

STF adia julgamento sobre restrição de laqueaduras e vasectomias a maiores de 21 anos

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 06 de novembro de 2024 às 18:59

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma ação que contesta a lei que restringe a realização de laqueaduras e vasectomias a homens e mulheres maiores de 21 anos e com pelo menos dois filhos.

O adiamento ocorreu após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e ainda não há previsão para a retomada do julgamento. Durante a sessão desta quarta, o relator do caso, o ministro Nunes Marques votou no sentido de que é constitucional a exigência de que homens e mulheres que vão fazer a esterilização devem ter capacidade civil plena e idade superior a 21 anos.

Ele também revalidou os requisitos, no sentido de conferir uma interpretação a lei de forma a impedir que pessoas menores de 21 anos, que cumpram o requisito dos dois filhos, possam ter acesso ao procedimento. A ideia é evitar interpretações da lei que permitam que adolescentes com dois filhos possam fazer a laqueadura ou vasectomia.