STF volta a julgar responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais

O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados pelos usuários é retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11).

O julgamento teve início em 27 de novembro e já passou por quatro sessões seguidas. Até agora, apenas o relator de um dos processos, o ministro Dias Toffoli, emitiu seu voto, que foi a favor da responsabilização das redes sociais.

O ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também aborda a questão, irá proferir seu voto na sessão desta quarta-feira (11). Após ele, outros nove ministros se manifestarão. O Supremo analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), lei que definiu os direitos e responsabilidades para a utilização da internet no país.

Segundo o artigo 19, com o objetivo de garantir a liberdade de expressão e evitar a censura, as redes sociais só podem ser responsabilizadas pelas publicações dos seus usuários caso, após determinação judicial, não tomem medidas para remover os conteúdos.