Bolsonaro e aliados podem ser presos? Saiba o que acontece com os réus por golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com unanimidade tornar réus, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes — mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. No total, 34 pessoas foram denunciadas, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.

O que acontece a partir disso? 

Com o recebimento da denúncia, começa a chamada fase de instrução da ação penal. Neste momento, o Ministério Público e as defesas poderão:

• apresentar provas;
• pedir diligências;
• convocar testemunhas;
• debater as teses das defesas e da acusação; e
• realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

No final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Riscos de prisão

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

Próximo julgamento 

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Além disso, uma série de efeitos civis e administrativos também podem ser aplicados, incluindo:

• reparação de danos;
• perda de cargos e mandatos; e
• inelegibilidade.

Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

O que diz a denúncia

A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, baseada em investigações da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.

Até o momento, são réus com Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A sessão desta quarta-feira (26) marcou a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.