Justiça
Moraes nega pedido de Braga Netto para adiar interrogatórios no STF de réus da trama golpista

Sentença também prevê multa de R$ 1,1 milhão e indenização de R$ 303 mil por danos morais coletivos
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O comediante Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” proferidos em uma apresentação publicada no YouTube. A sentença, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também impõe ao humorista uma multa correspondente a 1.170 salários mínimos e o pagamento de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão ainda cabe recurso.
O vídeo que levou à condenação, intitulado Perturbador, foi publicado em 2022 e traz falas ofensivas contra negros, obesos, idosos, soropositivos, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. A peça foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e removida do YouTube por decisão judicial em 2023, quando já ultrapassava três milhões de visualizações.
Na sentença, a Justiça aponta que, devido à “grande quantidade de grupos sociais atingidos”, a pena foi agravada. O fato de as declarações terem sido feitas num “contexto de descontração, diversão ou recreação” também foi considerado fator agravante. A juíza responsável afirmou que a apresentação estimula “a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância”, e ressaltou que “a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”.
Na época da remoção do vídeo, Leo Lins criticou a decisão, dizendo que a Justiça estava “igualando uma expressão artística a um ato criminoso”.
Humoristas saíram em defesa de Lins. Fábio Porchat escreveu nas redes sociais: “Isso aqui é uma vergonha! Inaceitável!”. Já Antônio Tabet afirmou: “Não cabe à Justiça — e nem a ninguém — aprovar ou censurar piadas alheias. Pode-se gostar, detestar ou criticar a comédia ou o comediante, mas piadas são só piadas. Piadas não matam mais que dramas, jornalismo, publicidade ou a realidade”.
A defesa de Leo Lins ainda não se manifestou.
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