CNJ condena a aposentadoria compulsória Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (3), o juiz federal Marcelo Bretas, ex-responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, à aposentadoria compulsória. Ele estava afastado desde fevereiro de 2023, alvo de apurações sobre sua atuação à frente da operação.

Mesmo com a punição máxima prevista para magistrados, Bretas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Em março de 2025, seu salário-base foi de R$ 39,7 mil, com adicionais elevando o valor a R$ 43,5 mil. Em janeiro, seus ganhos brutos chegaram a R$ 61,3 mil.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, a medida não compromete o combate à corrupção, mas reconheceu indícios de ações paralelas para influenciar decisões políticas. Bretas foi acusado de negociar delações, divulgar dados sigilosos e favorecer aliados, como Wilson Witzel, além de prejudicar adversários, como Eduardo Paes.

A defesa do magistrado alegou falta de provas suficientes e considerou a decisão desproporcional, solicitando a sua absolvição.