Barroso defende a empresários o fim da "indústria da reclamação trabalhista”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado (7) que o excesso de reclamações trabalhistas pode desestimular a geração de empregos formais no país. A declaração foi feita durante participação no Fórum Esfera, no Guarujá (SP).

Barroso anunciou uma nova medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho. A resolução permite a homologação judicial de rescisões trabalhistas quando houver acordo entre empregador e empregado, ambos assistidos por advogados. Após a homologação, fica proibido ajuizar nova reclamação trabalhista sobre o contrato rescindido.

“Com isso, a gente acaba com a indústria da reclamação trabalhista”, declarou o ministro.

Segundo Barroso, mais da metade das ações trabalhistas envolvem verbas rescisórias. Ele criticou a atuação de advogados que, após a rescisão, procuram trabalhadores com promessas de obter compensações maiores por via judicial.

Embora reconheça que o aumento das reclamações pode ser reflexo de um cenário econômico aquecido, com baixa taxa de desemprego e maior rotatividade de trabalhadores, o ministro alertou que o volume excessivo de ações pode gerar insegurança jurídica e desestimular a formalização de vínculos empregatícios.