STF mantém condenação de mulher que pichou estátua em ato golpista de 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as ações atribuídas a ela está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF, em Brasília.

A defesa de Débora alegou omissões na decisão que confirmou a sentença, como a ausência de desconto dos dois anos de prisão preventiva já cumpridos e o não reconhecimento de remissão de pena por leitura, estudo e cursos realizados na prisão. Também foi destacada a confissão da pichação como atenuante.

Mesmo assim, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Embora a pena ainda não esteja sendo cumprida de forma definitiva, ela cumpre atualmente prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças, de 10 e 12 anos.