STF: Toffoli derruba processos da Lava Jato contra ex-dirigente dos Correios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas.,

“Declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades”, afirma a decisão.

Freitas ocupou a vice-presidência dos Correios durante o período da Lava Jato e chegou a ser preso em 2016 na 18ª fase da operação, batizada de "Pixuleco II". Na ocasião, o Ministério Público o acusou de participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado.

Ao justificar a anulação, Toffoli apontou a existência de um “conluio” — cumplicidade para prejudicar terceiro — entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“No caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, complementa o ministro na decisão.