STF discute ressarcimento a vítimas de descontos ilegais no INSS nesta terça-feira

Dois meses após a deflagração da operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento às vítimas.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar uma proposta administrativa de devolução dos valores indevidamente descontados. O governo estima que o montante a ser devolvido gira em torno de R$ 4 bilhões — abaixo dos R$ 6 bilhões calculados inicialmente.

Além da AGU, participam da audiência representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

A operação, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, apontou fraudes em descontos ligados a associações e sindicatos não autorizados. Em sua decisão, Toffoli negou o pedido do governo para suspender as ações judiciais sobre o tema, mas autorizou a suspensão do prazo de prescrição, permitindo que vítimas busquem indenização na Justiça.

A AGU também solicitou autorização do STF para abrir crédito extraordinário destinado aos ressarcimentos, excluindo esse gasto das regras fiscais em 2025 e 2026. O relator ponderou que a proposta “requer maior reflexão”, dado o impacto orçamentário.

Enquanto isso, o governo federal lançou uma ferramenta no aplicativo Meu INSS para que beneficiários possam contestar os lançamentos indevidos. Até o momento, cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já relataram ter sido vítimas das cobranças irregulares.