IOF: Audiência termina sem acordo entre governo e Congresso; STF vai decidir

Terminou sem acordo a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre o governo federal e o Congresso em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nesta terça-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que discutem o tema, agora prepara uma decisão judicial.

A reunião, realizada na sala de audiências do STF, durou pouco mais de uma hora e contou com a presença do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, integrantes da equipe jurídica da Câmara e do Senado, representantes do Ministério da Fazenda e dos partidos autores das ações, PL e PSOL.

Segundo a ata da reunião, Moraes reforçou a importância do diálogo e de concessões mútuas entre os Poderes. “Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, consta no documento.

Com o impasse mantido, Moraes determinou o envio dos autos para conclusão e julgamento. Atualmente, três ações no STF tratam do tema, todas sob sua relatoria.

Em nota divulgada após a audiência, o ministro Jorge Messias defendeu a legalidade do decreto do governo e afirmou que “o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo”.

Entenda o impasse

O conflito teve início após o governo editar um decreto, em maio, elevando as alíquotas do IOF como forma de reforçar a arrecadação e manter os limites do novo arcabouço fiscal. A medida gerou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro.

Diante da reação negativa, o Ministério da Fazenda recalibrou os aumentos e discutiu alternativas com líderes do Congresso. Mesmo assim, as críticas persistiram.

Pouco depois, a Câmara e o Senado aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a norma do Executivo, aumentando o atrito entre os Poderes.