Fux foi o único a votar contra as medidas restritivas impostas a Bolsonaro

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente determinadas por Alexandre de Moraes.

Dos cinco integrantes do colegiado, apenas Luiz Fux divergiu. Com isso, prevaleceu o entendimento de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento foi realizado no plenário virtual, ambiente no qual os votos são depositados eletronicamente no sistema do Supremo.  Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no plenário virtual da Corte. No voto publicado na noite dessa segunda, minutos antes do fim do prazo para manifestação, ele afirma que a amplitude das medidas "restringe desproporcionalmente direitos fundamentais".

"Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares", avalia o ministro.